A cooperação judiciária internacional em matéria penal na ue em prospetiva

                Resumo: o artigo procura prospetivar a cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE, antecipando cenários e deslindando o futuro dos principais instrumentos que compõem o acervo principal da UE nesta matéria.

 

                Palavras-chave: cooperação judiciária internacional em matéria penal; União Europeia; UE; reconhecimento mútuo; confiança mútua; Decisão Europeia de Investigação; DEI; justiça criminal digital; Procuradoria Europeia; Agenda Estratégica 2019-2024; prospetiva.

 

Sumário: 1. Introdução; 2. status quo; 3. Prospetiva; 3.1 A evolução do reconhecimento mútuo; 3.2 Decisão Europeia de Investigação; 3.3 Justiça Criminal digital; 3.4 Justiça eletrónica europeia; 3.4.1 Portal Europeu da Justiça; 3.5 Cibercrime; 3.6 Procuradoria Europeia; 4. Conclusões.

 

Abstract: this article aims to foresee international judicial cooperation in criminal matters in the EU, anticipating scenarios and shifting the future of the main instruments that shapes the main EU acquis in this area..

 

Keywords: international judicial cooperation in criminal matters; European Union; EU; mutual recognition; mutual trust; European Investigation Order; EIO; digital criminal justice; European Public Prosecutor’s Office; Strategic Agenda 2019-2024; prospective.

 

Summary: 1. Introduction; 2. status quo; 3. Prospective; 3.1 The evolution of mutual recognition; 3.2 European Investigation Order; 3.3 Digital Criminal Justice; 3.4 European electronic justice; 3.4.1 European e-Justice Portal; 3.5 Cybercrime; 3.6 European Public Prosecutor’s Office; 4. Conclusions.